Acordo de Cotutela ou duplo diploma

               

Duplo Diploma

 

A Resolução CEPEC n° 1403/2016 (Cap. VI, Arts. 64 a 66) prevê a possibilidade de realização de curso de Doutorado em regime de Cotutela como mecanismo de estímulo à internacionalização dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFG. Nesta modalidade, o estudante desenvolve sua tese sob a responsabilidade de dois orientadores, um no Brasil e outro no país estrangeiro, podendo ser aplicado tanto para estudantes da UFG quanto para estudantes estrangeiros (que deverão estar matriculados como alunos regulares do curso no SIGAA e permanecer no curso por um período mínimo de 12 meses). Em ambos os casos, o Plano de Trabalho a ser desenvolvido sob o regime de Cotutela deverá ser apreciado e aprovado durante reunião dos membros da Coordenadoria do PPG. Após a tramitação do processo no SEI e a assinatura do acordo pelos representantes legais de cada instituição parceira, as atividades da Cotutela poderão finalmente ser desenvolvidas.

Tendo isso em vista, várias instituições estrangeiras de renome iniciam o processo de negociação de um convênio/Acordo de Cotutela logo no primeiro ano do curso de doutorado, visto que tal acordo exige o planejamento prévio das atividades que serão desenvolvidas em parceria. Os termos do acordo deverão incluir, por exemplo, previsão de data e local da defesa pública, a língua em que a tese será escrita e apresentada, os principais aspectos da equivalência acadêmica entre os PPGs envolvidos, despesas com locomoção e estadia, dentre outros.

Para a efetivação deste tipo de parceria, é necessário, primeiramente:

- que o estudante esteja matriculado como aluno regular em um curso de pós-graduação da UFG;

- que o estudante e seu orientador apresentem o Plano de Trabalho ou Projeto de Tese para realização da pesquisa (explicitando o objeto de estudo, os objetivos, a metodologia, o cronograma das atividades, inclusive contemplando o período de estadia na instituição parceira, etc.); e

- que o orientador na UFG tenha recebido um aceite da instituição parceira (declaração ou e-mail oficial) em que expressam sua concordância em realizar a supervisão conjunta do referido projeto de pesquisa e a concessão de um duplo diploma ao estudante.

O processo de estabelecimento de um Acordo de Cotutela, assim como os Acordos de Cooperação Internacional, também se baseia em regulamentações e normativas federais, em especial no Artigo 116 da Lei n. 8666/1993 e no recente Parecer n. 003/2019-CP-CT&I/PGF-AGU (Para outras normativas aplicáveis ao contexto de acordos internacionais, acesse este link de nossa página). O processo inclui as seguintes etapas:

  • A abertura do processo SEI pelo professor-proponente na UFG (tipo "Administração Geral: Convênios Internacionais") e a inclusão da documentação necessária, cujas informações prestadas subsidiarão as negociações entre a DRI e a instituição estrangeira - Para saber como abrir o processo, clique aqui;
  • A negociação do documento do acordo entre os setores de Acordos Internacionais da DRI e da instituição estrangeira;
  • A construção do documento acordo em duas línguas (na língua estrangeira e em português);
  • A tramitação do processo no SEI, que passa por diversas instâncias, como o Programa de Pós-Graduação, Pró-Reitorias e Gabinete (Procuradoria Federal na UFG); e
  • A assinatura de todos os representantes legais das partes envolvidas no Acordo (em que deve ser considerado o tempo que leva para o documento impresso chegar de uma instituição parceira à outra, já que a maioria dos acordos ainda são assinados manualmente).

A solicitação/indicação de Acordo de Cotutela deve ser encaminhada à DRI pelo professor-orientador na UFG, via SEI, com pelo menos 5 (cinco) meses de antecedência do início previsto para a realização das atividades em cooperação com a instituição estrangeira parceira. O formulário eletrônico, intitulado Acordo de Cotutela, que deverá ser preenchido para dar início ao processo, pede diversas informações, dentre elas:

  • Unidade Acadêmica, programa de pós-graduação, curso e linha de pesquisa na UFG;
  • Nome, contatos e assinatura eletrônica do professor-proponente;
  • Nome completo, número e data de matrícula no curso e assinatura eletrônica do doutorando;
  • Nome e sigla da instituição estrangeira;
  • Cidade e país onde é localizada;
  • Unidade Acadêmica, programa de pós-graduação e curso da instituição estrangeira;
  • Nomes completos e contatos do professor-orientador e da pessoa responsável pelos convênios internacionais na instituição parceira;
  • E, por fim, os anexos que precisam ser incluídos no processo após o preenchimento do formulário (a Carta de Aceite da instituição estrangeira, o comprovante de matrícula na UFG atualizado, o Projeto de Tese em português).

Além disso, é fundamental:

  • Ter definida a data e local da defesa pública e a língua em que a tese será escrita e apresentada;
  • Descrever as atividades a serem desenvolvidas, incluindo a quantidade de créditos a serem cursados, e os principais aspectos da equivalência acadêmica entre os PPGs envolvidos;
  • Elaborar e apresentar um cronograma das atividades a serem desenvolvidas tanto na UFG quanto na instituição parceira;
  • Observar as normas vigentes em cada PPG, incluindo os períodos de matrícula;
  • Incluir especificações referentes à propriedade intelectual e industrial, se for o caso;
  • Definir os critérios para a composição da banca examinadora da tese, observando, também, as normas da instituição parceira;
  • Buscar e informar a origem dos recursos financeiros que subsidiarão os gastos decorrentes do deslocamento e acomodação dos membros da banca examinadora para a sessão pública da defesa da tese; e
  • Observar as normas de concessão e registro de diplomas em cada instituição.

Após a tramitação do processo pelas instâncias superiores, ocorre a etapa mais delicada e extensa do processo: a construção e negociação do documento que irá conter os termos da parceria. Com base nas leis e regulamentações de seu próprio país e instituição, e nos objetivos da parceria a ser estabelecida, uma versão inicial do documento do acordo é proposto por um dos lados: o setor de acordos internacionais da UFG ou o da instituição estrangeira. Os representantes legais de cada parte envolvida assinarão o acordo apenas após a concordância das partes em relação à versão final do documento, e sua aprovação pelos respectivos setores jurídicos.

Com isso, o estabelecimento de um Acordo de Cotutela leva, em média, 7 (sete) meses para ser concluído, e deve ser solicitado com pelo menos 5 (cinco) meses de antecedência do início previsto das atividades a serem realizadas em parceria.

 

E-mail: convenios.dri@ufg.br